Apelação / Remessa Necessária 5111613-62.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.396,15

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 133196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/02/2026, 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

03/02/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/01/2026, 08:00

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/01/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/01/2026, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2026, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/01/2026, 17:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

03/02/2026, 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

03/02/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•21/01/2026, 17:57

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 20:39

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legal

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23/01/2026, 08:00

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/01/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/01/2026, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2026, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/01/2026, 17:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/12/2025, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

09/12/2025, 20:39

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 101

17/11/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

22/10/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

20/10/2025, 11:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/10/2025, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 11:56