Mandado de Segurança Cível 5076696-51.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 16.060,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

MICHEL FONSECA DE OLIVEIRA

CPF 144.***.***-03

Autor

MARIA CRISTINA DA FONSECA DE OLIVEIRA

CPF 718.***.***-72

Autor

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/04/2024, 01:07

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GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - JACAREPAGUA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIEGO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 227118•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:27

Despacho

11/03/2024, 15:27

Juntada de Petição

13/12/2023, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:50

Juntada de Petição

13/12/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 93

13/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

03/12/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

27/11/2023, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

23/11/2023, 13:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 08:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 20:12

SENTENÇA

•17/01/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 19:43

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legal

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