Apelação Cível 5076696-51.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.060,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA CRISTINA DA FONSECA DE OLIVEIRA

CPF 718.***.***-72

Reu

MICHEL FONSECA DE OLIVEIRA

CPF 144.***.***-03

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

15/05/2023, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2023

15/05/2023, 12:14

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE DIEGO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 227118•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

05/05/2023, 16:05

Despacho

05/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

04/05/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 10:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:45

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