Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004668-81.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.802,18

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

VICENTE DE PAULO FAJARDO DE FREITAS

CPF 277.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 02:00

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Perguntas Frequentes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930•Representa: ATIVO

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 02:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005938-19.2024.4.02.9388/TRF (VICENTE DE PAULO FAJARDO DE FREITAS)

31/03/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:19

Despacho

08/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:23

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:06

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 02:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:16

SENTENÇA

•30/09/2020, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 10:43

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