Apelação Cível 5004668-81.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.802,18

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VICENTE DE PAULO FAJARDO DE FREITAS

CPF 277.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

08/05/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 15:35

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/04/2023, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:47

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 11:05

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