Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001559-37.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 155.988,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30

Partes do Processo

SEBASTIAO FRINHANI

CPF 364.***.***-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:27

Juntada de Petição

24/07/2025, 11:59

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA

OAB/ES 023851•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB/ES 010077•Representa: PASSIVO

ADRIANO FRISSO RABELO

OAB/ES 006944•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

30/05/2025, 10:54

Juntada de Petição

27/04/2025, 10:35

Juntada de Petição

18/04/2025, 06:51

Baixa Definitiva

11/02/2025, 15:31

Juntada de Petição

01/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 287

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 287

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 13:52

Despacho

03/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

21/11/2024, 06:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 08:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:04

PETIÇÃO

•03/04/2024, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 10:17

PETIÇÃO

•11/03/2024, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:34

PETIÇÃO

•07/02/2024, 20:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/02/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2023, 13:02

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