Apelação Cível 5001559-37.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 155.988,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

SEBASTIAO FRINHANI

CPF 364.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

20/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

20/09/2023, 14:04

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Reu

Advogados / Representantes

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA

OAB/ES 023851•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/07/2023, 15:13

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:45

PETIÇÃO

•14/06/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:31

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