Apelação / Remessa Necessária 5101523-63.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINERACAO JUNDU LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 13:57

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Advogados / Representantes

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615•Representa: ATIVO

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB/SP 109717•Representa: ATIVO

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB/SP 256646•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/05/2026, 18:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/04/2026, 18:29

Recebidos os autos do STF

28/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5101523632021402510120240521141433

21/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2026, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2024, 13:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 18:26

Anexo

•26/05/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:40

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