Recurso Especial 5101523-63.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MINERACAO JUNDU LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5101523632021402510120260320162132

20/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de MINERACAO JUNDU LTDA em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162012/2026

26/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 162012/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Conhecido o recurso de MINERACAO JUNDU LTDA e não-provido

24/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/05/2024, 13:56

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/05/2024, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 19:10

Acórdão

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 14:23

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 14:23

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Sentença

•21/05/2024, 14:23

Sentença

•21/05/2024, 14:23

Certidão

•21/05/2024, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Certidão

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

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