Mandado de Segurança Cível 5010814-70.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 11

Partes do Processo

BRVAL ELECTRICAL LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-18

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/01/2026, 03:03

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/11/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/11/2025, 02:04

Determinada a intimação

26/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 20:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50108147020214025104/TRF2

24/11/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BRVAL ELECTRICAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5010814-70.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

07/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:25

SENTENÇA

•24/03/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 03:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 13:12

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