Procedimento Comum Cível 5014482-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.303.496,40

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 13:16

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Perguntas Frequentes

RAFAEL FIUZA CASSES

OAB/RJ 140496•Representa: ATIVO

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 068516•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:50

Despacho

12/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Despacho

02/12/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:39

SENTENÇA

•26/10/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:29

PETIÇÃO

•29/07/2021, 20:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/06/2021, 16:14

SENTENÇA

•15/06/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:33

Anexo

•24/05/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:53

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