Apelação Cível 5014482-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.303.496,40

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

23/10/2023, 04:58

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

23/10/2023, 04:57

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Perguntas Frequentes

RAFAEL FIUZA CASSES

OAB/RJ 140496•Representa: ATIVO

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 068516•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

23/10/2023, 04:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:42

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 11:50

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