Apelação Cível 0226586-28.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.455.638,79

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ 02.***.***.0001-08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

28/11/2023, 13:05

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 09:50

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RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA

OAB/RJ 087849•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 23:00

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/09/2023, 19:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/09/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

29/07/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 09:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/04/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

QUESTÃO DE ORDEM

•11/04/2023, 09:58

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