Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004631-49.2018.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS

CPF 058.***.***-79

Reu

FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA

CPF 062.***.***-11

Reu

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAQUEL PEIXOTO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/10/2025, 16:37

Juntado(a)

22/10/2025, 16:36

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA CRISTINA PINTO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/08/2024, 18:38

Juntado(a)

22/08/2024, 18:38

Baixa Definitiva

12/12/2023, 16:07

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/11/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/11/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/11/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:53

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 16:36

SENTENÇA

•22/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:32

SENTENÇA

•19/09/2023, 12:45

SENTENÇA

•01/09/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 14:50

SENTENÇA

•09/05/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 17:14

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