Agravo em Recurso Especial 5021440-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.337,20

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:03

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LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362•Representa: ATIVO

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024 Petição Nº 996105/2024 - DESIS

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:01

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2024/00996105 - DESIS no AREsp 2769701

03/12/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0996105 - DESIS no AREsp 2769701 - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 996105/2024

08/11/2024, 16:51

Protocolizada Petição 996105/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/11/2024

08/11/2024, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/11/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 23:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 00:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 23:10

Certidão

•14/10/2024, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 11:23

Certidão

•14/10/2024, 11:23

Acórdão

•14/10/2024, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 11:23

Acórdão

•14/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/10/2024, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:23

Acórdão

•14/10/2024, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 11:23

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