Apelação Cível 5021440-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5021440-60.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.337,20

Orgao julgador

GABINETE 32

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1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

18/03/2025, 15:17

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 22:55

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TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971•Representa: ATIVO

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021440602021402510120241014112028

14/10/2024, 11:20

Decisão interlocutória

11/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/10/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/08/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/08/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/04/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:13

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 18:35

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