0196688-67.2017.4.02.5101

Recurso EspecialAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.551,85

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

EDUARDO PINHEIRO JORGE

CPF 081.***.***-02

Reu

FERNANDA PINHEIRO JORGE

CPF 045.***.***-93

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 15:33

0196688-67.2017.4.02.5101

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2025 Petição Nº 92803/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0092803 - AgInt no REsp 2183097 - Publicação prevista para 23/05/2025

Conhecido o recurso de EDUARDO PINHEIRO JORGE, FERNANDA PINHEIRO JORGE, GUSTAVO PINHEIRO JORGE e SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00092803/2025 - AgInt no REsp 2183097/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000296-2025-AJC-1T ao (à)CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00092803/2025 - AgInt no REsp 2183097/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

legal