0196688-67.2017.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.551,85

Orgao julgador

GABINETE 32

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

EDUARDO PINHEIRO JORGE

CPF 081.***.***-02

Reu

SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-98

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0196688-67.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 139

08/09/2025, 12:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

17/06/2025, 12:37

0196688-67.2017.4.02.5101

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0196688-67.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 139

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0196688672017402510120241114121324

Recurso Especial Admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

legal