Apelação Cível 5045997-82.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5045997-82.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.246,03

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

ANNA LIVIA DE CAMPOS MELLO

CPF 975.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

02/04/2025, 12:44

Recebidos os autos do STJ

01/04/2025, 22:33

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EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

RENATA MATOS DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045997822019402510120250114164617

14/01/2025, 16:46

Recurso Especial Admitido

14/01/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/01/2025, 13:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/01/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/01/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/01/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/01/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/12/2024, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

25/12/2024, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 22:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/01/2025, 15:54

ACÓRDÃO

•25/12/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 21:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/08/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•22/07/2023, 19:39

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:52

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