Apelação Cível 0500006-41.2015.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SUMIDOURO

CNPJ 32.***.***.0001-08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ 02.***.***.0001-29

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 19.***.***.0001-58

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

10/07/2023, 19:59

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

10/07/2023, 19:58

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Advogados / Representantes

PAULA RUBIA ARAUJO CARDOSO

OAB/RJ 219703•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO

OAB/MG 094211•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

08/05/2023, 21:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2023, 13:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/04/2023, 17:15

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:17

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 21:20

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2016, 14:38

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