Recurso Inominado Cível 5003992-80.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.696,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ROBSON LUIZ DE SIQUEIRA

CPF 233.***.***-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2026, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 14:09

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Perguntas Frequentes

CARLA DALFIOR DORIGO

OAB/ES 022018•Representa: ATIVO

MARCIO SANTOLIN BORGES

OAB/ES 012907•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

09/08/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada de certidão - 09/08/2024 17:30:24)

09/08/2024, 17:35

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

09/08/2024, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

09/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

03/04/2024, 15:22

Transitado em Julgado

03/04/2024, 15:22

Recebidos os autos - TNU

03/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/03/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/02/2024, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 17:27

DECISÃO

•03/04/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:47

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:16

SENTENÇA

•15/08/2022, 14:54

SENTENÇA

•20/07/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:20

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