Agravo em Recurso Especial 5119692-98.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

SELMA NACIF MACEDO BARBOSA

CPF 893.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

NORMA SUELI PERRI DE SOUSA

CPF 492.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5119692982021402510120250224123708

24/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 08:26

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 915482/2024 - EDcl no AgInt no

16/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0915482 - EDcl no AgInt no AREsp 2613999 - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 15:10

Embargos de Declaração de SELMA NACIF MACEDO BARBOSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00915482/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2613999/RJ

11/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2024-AJC-2T)

28/11/2024, 20:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

26/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00915482/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2613999/RJ

22/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2024 e término em 14/11/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 915482/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1033.

18/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 951606/2024

26/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 951606/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2024

26/10/2024, 00:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2024 e término em 24/10/2024, para NORMA SUELI PERRI DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 915482/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1033.

25/10/2024, 14:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2024, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 17:00

-

•19/04/2024, 13:07

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•19/04/2024, 13:07

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•19/04/2024, 13:07

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•19/04/2024, 13:07

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•19/04/2024, 13:07

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•19/04/2024, 13:07

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•19/04/2024, 13:06

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•19/04/2024, 13:06

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•19/04/2024, 13:06

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•19/04/2024, 13:06

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•19/04/2024, 13:06

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