Recurso Especial 0000091-76.2009.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL

CPF 229.***.***-80

Autor

CENTRAL VEREDAS DE AGRO-NEGOCIOS S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-92

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

Reu

Movimentacoes

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

12/05/2026, 14:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:39

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:26

Incluído em pauta para 12/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00999047/2025 - AgInt no REsp 2126310/RJ

22/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/03/2026, 11:01

Retirada de pauta - Petição Nº 00999047/2025 - AgInt no REsp 2126310/RJ

10/03/2026, 00:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 03/03/2026)

03/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175418/2026

03/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 175418/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 11:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 162009/2026 - RtPaut no AgInt no

03/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0162009 - RtPaut no AgInt no REsp 2126310 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 14:10

Indeferido o pedido de LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL

27/02/2026, 14:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 20:50

-

•29/02/2024, 00:19

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•29/02/2024, 00:18

-

•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:17

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•29/02/2024, 00:17

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•29/02/2024, 00:16

-

•29/02/2024, 00:16

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•29/02/2024, 00:16

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•29/02/2024, 00:15

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•29/02/2024, 00:14

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•29/02/2024, 00:14

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