Apelação Cível 0000091-76.2009.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL

CPF 229.***.***-80

Autor

CENTRAL VEREDAS DE AGRO-NEGOCIOS S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-92

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 21:38

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:58

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

WILSON ALVES DE MELO

CPF 933.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAPHAEL SCHETTINO DUARTE

OAB/RJ 105320•Representa: ATIVO

DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR

OAB/RJ 180207•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/11/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/11/2023, 21:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

10/11/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/11/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/10/2023, 15:26

Juntada de Petição

10/10/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/10/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 13:54

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 12:18

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