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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS

CPF 139.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07

29/03/2023, 14:01

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS<br>Data: 28/03/2023

29/03/2023, 14:01

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS<br>Data: 28/03/2023

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL FERREIRA MONTEIRO MARTINS<br>Data: 09/02/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

legal