Procedimento Comum Cível 0000139-69.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 33.958,40

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

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Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ 09.***.***.0001-64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

MARIA LUCIA GUIDA CAETANO

CPF 788.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

20/06/2024, 01:07

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 14:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00001396920134025119

28/02/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: MARIA LUCIA GUIDA CAETANO (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO DE MELO (OAB RJ206563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VASSOURAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO FERREIRA CORREA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000139-69.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

30/06/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/06/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/05/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:34

SENTENÇA

•31/03/2022, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2014, 12:09

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