Mandado de Segurança Cível 5035868-22.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5035868-22.2022.4.02.5001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

-

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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 09

Partes do Processo

CB VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-56

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 023495•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:50

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:25

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:02

SENTENÇA

•24/01/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 12:33

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