Apelação Cível 5035868-22.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

CB VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 023495•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

03/06/2025, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

03/06/2025, 15:45

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

02/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 13:08

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 08:29

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 02:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:07

OUTROS

•22/08/2023, 19:59

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 00:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 15:21

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