Recurso Especial 0176331-46.2016.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907821/2024

14/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 907821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024

14/10/2024, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

10/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/09/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 773942/2024

05/09/2024, 16:21

Protocolizada Petição 773942/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 18:51

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/04/2024, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2024, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2024, 17:15

-

•06/03/2024, 14:30

-

•06/03/2024, 14:29

-

•06/03/2024, 14:29

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•06/03/2024, 14:29

-

•06/03/2024, 14:29

-

•06/03/2024, 14:28

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•06/03/2024, 14:28

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•06/03/2024, 14:28

-

•06/03/2024, 14:28

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•06/03/2024, 14:28

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•06/03/2024, 14:27

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•06/03/2024, 14:27

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•06/03/2024, 14:27

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