Cumprimento de sentença 0030087-23.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2007

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.

CNPJ 02.***.***.0002-32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

14/05/2026, 13:32

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ARY AZEVEDO FRANCO NETO

OAB/RJ 052656•Representa: ATIVO

PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES

OAB/RJ 124385•Representa: ATIVO

LORENA SCHMIDBAUER PENNA

OAB/RJ 222491•Representa: ATIVO

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA

OAB/RJ 234101•Representa: ATIVO

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

14/05/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

12/05/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

12/05/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 16:09

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

28/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

15/04/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

15/04/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

14/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 21:45

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:33

PETIÇÃO

•02/05/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:31

PETIÇÃO

•15/02/2024, 15:49

PETIÇÃO

•15/02/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:02

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