Recurso Especial 5020103-41.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 161.141,47

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-74

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:31

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DANIEL TREISTMAN

OAB/RJ 159676•Representa: ATIVO

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES

OAB/RJ 180122•Representa: ATIVO

VANESSA BENELLI CORREA

OAB/RJ 210308•Representa: ATIVO

ANA LUISA MENDES E SILVA

OAB/RJ 215818•Representa: ATIVO

I JEN HUANG

OAB/RJ 152982•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 22:30

Conhecido o recurso de CTI COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA e provido

29/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/10/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 931448/2024

21/10/2024, 19:51

Protocolizada Petição 931448/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 19:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024, 16:13

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2024, 13:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 22:30

Acórdão

•15/10/2024, 13:23

Decisão

•15/10/2024, 13:23

Acórdão

•15/10/2024, 13:23

Decisão

•15/10/2024, 13:23

Decisão

•15/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 13:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•15/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•15/10/2024, 13:23

Acórdão

•15/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:23

Decisão

•15/10/2024, 13:23

Acórdão

•15/10/2024, 13:23

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