Apelação / Remessa Necessária 5020103-41.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 161.141,47

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-74

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

09/02/2026, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 14:11

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TREISTMAN

OAB/RJ 159676•Representa: ATIVO

VANESSA BENELLI CORREA

OAB/RJ 210308•Representa: ATIVO

ANA LUISA MENDES E SILVA

OAB/RJ 215818•Representa: ATIVO

I JEN HUANG

OAB/RJ 152982•Representa: ATIVO

VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD

OAB/RJ 227262•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

25/11/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

25/11/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

24/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

19/11/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

19/11/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

19/11/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

19/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/11/2025, 14:58

Documentos

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 14:58

EXTRATO DE ATA

•17/11/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 09:56

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/03/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/01/2024, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 14:31

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