Apelação / Remessa Necessária 5000419-56.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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5000419-56.2020.4.02.5006

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-47

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

03/04/2025, 21:00

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DANIELLI VALLADAO FRAGA

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 12:28

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/08/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64

07/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2023, 16:10

Documentos

CERTIDÃO

•04/04/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:35

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:34

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

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