Recurso Especial 5000419-56.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208833/2025

13/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 208833/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:00

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.312/STJ.

10/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 11:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/02/2024, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 12:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 14:00

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•06/02/2024, 12:36

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•06/02/2024, 12:35

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•06/02/2024, 12:35

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•06/02/2024, 12:35

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•06/02/2024, 12:34

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•06/02/2024, 12:34

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•06/02/2024, 12:34

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•06/02/2024, 12:34

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•06/02/2024, 12:34

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