Mandado de Segurança Cível 5006537-45.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

27/03/2026, 11:44

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

03/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

02/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2026, 09:45

Extinto o processo por desistência

28/02/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:57

Determinada a intimação

09/12/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/10/2025, 01:05

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2026, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 12:20

SENTENÇA

•31/05/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:35

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