Apelação Cível 5006522-31.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

BELLIZ INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ 06.***.***.0001-08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 16:59

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 14:11

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EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/02/2024, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/02/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 16:23

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/12/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2023, 21:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 15:18

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:35

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