Agravo de Instrumento 5016899-24.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RONALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 009.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:42

Recebidos os autos do STJ

23/08/2024, 12:17

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELE PELA BACHETI

OAB/ES 011569•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 22:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76

03/04/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 15:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 11:13

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 18:23

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 12:08

OUTROS

•24/05/2023, 20:35

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 18:22

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:40

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