Agravo em Recurso Especial 5016899-24.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 10

Partes do Processo

RONALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 009.***.***-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 18:23

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DANIELLE PELA BACHETI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2024

16/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/07/2024, 17:34

Não conhecido o recurso de RONALDO OLIVEIRA DA SILVA

15/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/07/2024

15/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/07/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/07/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2024, 06:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/07/2024, 16:50

-

•24/04/2024, 22:16

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•24/04/2024, 22:16

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•24/04/2024, 22:16

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•24/04/2024, 22:15

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•24/04/2024, 22:15

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•24/04/2024, 22:15

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•24/04/2024, 22:15

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•24/04/2024, 22:15

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