Procedimento Comum Cível 0509091-29.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 500.000.000,00

Orgao julgador

(Extinto)Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0509091-29.2016.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05090912920164025101/RJ)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCUS ABRAHAM</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: AMPARO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: BOM JARDIM ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CASCATA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: ENERGIMP S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: PULPITO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: RIO DE OURO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: SALTO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: SANTO ANTONIO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 208 - 16/05/2025 - Recurso Especial Admitido</p><p>Evento 207 - 16/05/2025 - Recurso Especial Admitido</p></div></body></html>

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: SALTO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: AMPARO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: RIO DE OURO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: PULPITO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: ENERGIMP S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: CASCATA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS APELANTE: CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: BOM JARDIM ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0509091-29.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

04/04/2023, 00:00