Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
07/05/2026, 13:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183548/2026
04/03/2026, 15:51
Protocolizada Petição 183548/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026
04/03/2026, 15:36
Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 181953/2026
04/03/2026, 11:21
Protocolizada Petição 181953/2026 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 11:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026
03/03/2026, 01:02
Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 171196/2026
02/03/2026, 16:01
Protocolizada Petição 171196/2026 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 02/03/2026
02/03/2026, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:36
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 03/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A, CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A, Dr(a) PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK, OAB/DF sob nº 034535.
28/02/2026, 02:34
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255)
27/02/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
04/09/2025, 21:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/09/2025, 20:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 826165/2025