Ação Penal - Procedimento Ordinário 0018488-43.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MINERACOES SEROPEDICA EIRELI

CNPJ 02.***.***.0001-79

Reu

WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 052.***.***-11

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2025, 22:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/12/2025, 14:43

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PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

CPF 093.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO BRITO SANCHES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA

OAB/RJ 147273•Representa: PASSIVO

Juntado(a)

12/12/2025, 14:38

Transitado em Julgado para o Réu - PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA<br>Data: 09/12/2025

12/12/2025, 14:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA<br>Data: 08/12/2024

12/12/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

10/12/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 354

03/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

02/12/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

02/12/2025, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 354

02/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 12:45

Extinta a punibilidade por prescrição

28/11/2025, 22:02

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:29

Despacho

29/10/2025, 20:52

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 14:34

SENTENÇA

•16/11/2017, 16:17

SENTENÇA

•20/09/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2015, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 17:42

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