Recurso Especial 0018488-43.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

CPF 093.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 052.***.***-11

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442532/2025

19/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 442532/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 174793/2025 - AgRg

19/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0174793 - AgRg no REsp 2098322 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 12:10

Conhecido o recurso de PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00174793/2025 - AgRg no REsp 2098322/RJ

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2025-5T)

30/04/2025, 16:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

28/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:16

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00174793/2025 - AgRg no REsp 2098322/RJ

24/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 174793/2025

05/03/2025, 06:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 18:40

-

•20/09/2023, 11:00

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•20/09/2023, 11:00

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•20/09/2023, 11:00

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•20/09/2023, 11:00

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•20/09/2023, 10:56

-

•20/09/2023, 10:56

-

•20/09/2023, 10:56

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•20/09/2023, 10:55

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•20/09/2023, 10:55

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•20/09/2023, 10:54

-

•20/09/2023, 10:54

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•20/09/2023, 10:53

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•20/09/2023, 10:53

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