Recurso Especial 0007798-69.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

SERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO

CPF 255.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELIAS CARLOS DA SILVA

CPF 053.***.***-51

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:13

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PETRONIO PESSOA MARTINS

CPF 507.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/RJ 128900•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847435/2025

10/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 847435/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 11:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 595847/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595847 - AgRg no REsp 2112306 - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de SÉRGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00595847/2025 - AgRg no REsp 2112306/RJ

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:06

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595847/2025 - AgRg no REsp 2112306/RJ

05/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 595847/2025

30/06/2025, 14:01

Protocolizada Petição 595847/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025

30/06/2025, 13:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 19:40

-

•14/11/2023, 14:25

-

•14/11/2023, 14:24

-

•14/11/2023, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2023, 14:24

-

•14/11/2023, 14:24

-

•14/11/2023, 14:24

-

•14/11/2023, 14:24

-

•14/11/2023, 14:22

-

•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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•14/11/2023, 14:21

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