Apelação Criminal 0007798-69.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

PETRONIO PESSOA MARTINS

CPF 507.***.***-04

Autor

ELIAS CARLOS DA SILVA

CPF 053.***.***-51

Autor

SERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO

CPF 255.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

26/09/2025, 16:41

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 16:05

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO

OAB/RJ 093828•Representa: ATIVO

AMAURI MARQUES DA SILVA

OAB/RJ 051710•Representa: ATIVO

ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/RJ 128900•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/11/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:46

Decisão interlocutória

24/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

23/10/2023, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/10/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 12:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 14:43

CONTRARRAZÕES

•05/06/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 16:59

DESPACHO

•22/11/2019, 18:53

DESPACHO

•06/08/2019, 17:25

DESPACHO

•04/07/2016, 17:52

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