Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0138551-36.2017.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 56.080,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA

CPF 051.***.***-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ 42.***.***.0001-66

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

14/05/2026, 03:08

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MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Reu

ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA MOTTA DE QUEIROS

OAB/RJ 182462•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758•Representa: PASSIVO

MARINES COSTA PEREIRA PASSOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 514, 515 e 525

08/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 527 e 528 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 513

29/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

29/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

28/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:33

Decisão interlocutória

27/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 13:06

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 12:25

SENTENÇA

•25/10/2024, 15:02

RESPOSTA

•01/08/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:51

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