Apelação Cível 0138551-36.2017.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 56.080,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

04/07/2023, 07:19

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 07:19

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA

CPF 051.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 14:43

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