Agravo em Recurso Especial 0000246-74.2012.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrabalhoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 68.047,76

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:23

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ROSA MARIA DA SILVA CUNHA ESTEVEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SORAIA GHASSAN SALEH

OAB/RJ 127572•Representa: ATIVO

RAFAELLA FARIAS TUFFANI FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 689299/2025 - AgInt

28/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0689299 - AgInt no AREsp 2947058 - Publicação prevista para 28/11/2025

25/11/2025, 19:50

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00689299/2025 - AgInt no AREsp 2947058/RS

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:12

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00689299/2025 - AgInt no AREsp 2947058/RS

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 18:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025 Petição Nº 689299/2025 - AgInt

03/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:23

Certidão

•27/05/2025, 13:23

Decisão

•27/05/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/05/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/05/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 13:23

Decisão

•27/05/2025, 13:23

Decisão

•27/05/2025, 13:23

Certidão

•27/05/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 13:23

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