Apelação / Remessa Necessária 0000246-74.2012.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 68.047,76

Orgao julgador

GABINETE 13

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

04/02/2026, 12:39

Recebidos os autos do STJ

04/02/2026, 10:37

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SORAIA GHASSAN SALEH

OAB/RJ 127572•Representa: PASSIVO

RAFAELLA FARIAS TUFFANI FRANCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSA MARIA DA SILVA CUNHA ESTEVEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000246742012402511120250527131423

27/05/2025, 13:14

Decisão interlocutória

26/05/2025, 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:51

Juntada de Petição

20/03/2025, 09:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:37

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•05/04/2018, 17:53

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