Agravo em Recurso Especial 5010435-16.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 15:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478052/2025

28/05/2025, 09:41

Protocolizada Petição 478052/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 09:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 699269/2024 - AgInt

20/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0699269 - AgInt no AREsp 2634780 - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00699269/2024 - AgInt no AREsp 2634780/RJ

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)

30/04/2025, 16:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:07

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00699269/2024 - AgInt no AREsp 2634780/RJ

23/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/10/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 951913/2024

26/10/2024, 19:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 19:20

-

•01/05/2024, 21:38

-

•01/05/2024, 21:38

-

•01/05/2024, 21:38

-

•01/05/2024, 21:37

-

•01/05/2024, 21:37

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•01/05/2024, 21:37

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•01/05/2024, 21:37

-

•01/05/2024, 21:37

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