Apelação Cível 5010435-16.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.277,21

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

12/06/2025, 12:18

Recebidos os autos do STJ

12/06/2025, 11:00

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DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/05/2024, 21:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

10/02/2024, 00:03

Juntada de Petição

09/02/2024, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:04

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 18:55

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:27

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